Termos e Condições

O FerraControl é um serviço de controlo de materiais, ferramentas e equipamentos explorado por Watson Artur Agostinho Lutumba («FerraControl» ou «nós»). Ao criar uma conta ou utilizar o serviço, o utilizador («Utilizador») contrata diretamente connosco, nas condições destes Termos.

A utilização continuada do serviço implica a aceitação integral destes Termos e Condições. Se não concordar com alguma disposição, não deve utilizar o serviço.

O FerraControl permite registar levantamentos e devoluções de ferramentas e equipamentos por funcionário, com fotografias, códigos de barras, histórico auditável, alertas de atraso, manutenção preventiva e estatísticas. O serviço é disponibilizado em planos de subscrição (Básico, Profissional e Empresarial), com período de teste e uma versão gratuita limitada, conforme a página de preços.

O Utilizador deve fornecer informação exata e mantê-la atualizada, manter a confidencialidade das credenciais e é responsável por toda a atividade realizada através da sua conta. O acesso exige capacidade legal para contratar e, no caso de empresas, autoridade para vincular a organização.

É concedida ao Utilizador uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para utilizar o serviço dentro dos limites do plano selecionado. É proibido realizar engenharia inversa, revender ou redistribuir o serviço, contornar limites técnicos ou usá-lo para criar um produto concorrente.

O Utilizador não pode usar o serviço para fins ilícitos, incluindo fraude, spam, envio de malware, interferência com a segurança da plataforma, acesso não autorizado a dados de terceiros, extração automatizada de dados (scraping) ou violação de direitos de propriedade intelectual.

O Utilizador mantém a titularidade das fotografias e dados que carrega e concede ao FerraControl uma licença limitada para os alojar e tratar exclusivamente para prestar o serviço. O Utilizador declara ter os direitos necessários sobre esse conteúdo.

O software, a documentação, a marca e todos os elementos do serviço são propriedade de Watson Artur Agostinho Lutumba ou dos respetivos licenciadores.

As subscrições são mensais e faturadas com antecedência. A subida de plano aplica-se de imediato; a descida, no fim do período em curso. Ao cancelar, o Utilizador mantém o acesso até ao fim do período pago. Pagamento, faturação, impostos, cancelamento e reembolso regem-se pelos Termos do Comprador da Paddle. Consulte também a nossa Política de Reembolso.

O nosso processo de encomenda é conduzido pelo revendedor online Paddle.com, que é o Merchant of Record de todas as encomendas, presta o apoio ao cliente e trata as devoluções.

O serviço é fornecido «no estado em que se encontra». Não garantimos funcionamento ininterrupto ou sem erros e podemos efetuar manutenções e alterações.

Na máxima extensão permitida pela lei, excluem-se todas as garantias implícitas, incluindo as de comercialidade e adequação a um fim específico.

Salvo dolo, morte ou danos corporais quando a lei o exija, a responsabilidade total do FerraControl fica limitada às importâncias pagas nos 12 meses anteriores ao evento, não respondendo por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados.

O Utilizador indemniza o FerraControl por reclamações resultantes do seu conteúdo, de uso ilícito do serviço ou da violação destes Termos.

Podemos suspender ou cessar o acesso por violação material dos Termos, falta de pagamento, risco de segurança ou fraude. Após a cessação, o Utilizador pode exportar os seus dados durante 30 dias; depois, os dados são eliminados.

Podemos atualizar estes Termos, comunicando-o através do serviço ou por e-mail com antecedência razoável. A utilização continuada implica aceitação das novas condições.

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio será resolvido pelos tribunais portugueses competentes, sem prejuízo dos direitos imperativos do consumidor.

Nenhuma das partes responde por falhas causadas por acontecimentos fora do seu controlo razoável, incluindo falhas de rede, catástrofes naturais ou atos de autoridades.

O Utilizador não pode ceder estes Termos sem o nosso consentimento. Podemos cedê-los no âmbito de fusão, aquisição ou venda de ativos.

Para questões sobre estes Termos: Watson Artur Agostinho Lutumba — através da página de contacto ou do suporte integrado na aplicação.